Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.227, de 24/03/1954
Sem revogação expressa
DETERMINA O TIPO DE ESTABELECIMENTO A CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.