Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.438, de 17/01/2022

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra necessária à implantação de Coletor Tronco, parte integrante do sistema de esgotamento sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jardim Soraia, Distrito Santa Ângela, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas