Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.779, de 28/12/1932

Revogada

CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DISPENSA DE SERVIÇOS NA FORÇA PÚBLICA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.