Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.929, de 02/02/1984
Sem revogação expressa
Substitui o livro por fichas, para registro de atendimento nos estabelecimentos de assistência odontológica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.