Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.973, de 24/05/1976
Sem revogação expressa
Inclui no Anexo I do Decreto nº 7.141, de 28 de novembro de 1975, o cargo que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.