Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 27/01/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a celebrar convênios para preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico do litoral paulista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.