Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.814, de 20/11/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE UBATUBA, DESTINADOS À PROTEÇÃO DO MANANCIAL DENOMINADO ""CORREGO DO TRAPICHE""
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