Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.738, de 29/11/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial, um imóvel situado no Distrito de Paz, Município, Comarca e Termo de Catanduva, para ampliação da área do Depósito da Estrada de Ferro Araraquara
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.