Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.952, de 04/11/1976
Sem revogação expressa
Inclui a alínea "g" no inciso V do artigo 3º do Decreto nº 8.651, de 1976 e classifica funções na Secretaria de Estado da Saúde para efeito de atribuição de "pro labore".
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