Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.809, de 20/02/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca da Capital, necessário à construção da 7.ª Delegacia Circunscricional.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.