Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.470, de 09/12/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, necessário à construção do prédio destinado à EEPG Residencial Parque Piracicaba
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