Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.865, de 13/03/2012

Sem revogação expressa

Dispõe sobre quantificação e critérios para concessão da Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.