Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.732, de 09/03/1989
Sem revogação expressa
Declara de utillidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados em Osasco, necessários à SABESP.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.