Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.434, de 03/08/1981

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no bairro do Marinheiro, Município e Comarca de Fernandópolis, necessário à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.