Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.041, de 05/11/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados município e comarca de Araras, necessários à construção da Estrada SP-330 (Via Anhanguera), trecho Araras - Leme, subtrecho Acesso a Araras (Araras II)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.