Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.472, de 30/12/1980
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Americana os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho do acesso da sede do Município à SP. 330.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.