Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.475, de 14/09/1967
Sem revogação expressa
Indica os recursos orçamentários para a contratação de pessoal pelo regime trabalhista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.