Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.991, de 14/03/1940

Sem revogação expressa

Transfere para a alínea n. 15 da consignação n. 2, dentro da verba n. 132, do § 24, atribuída à Reitoria da Universidade de São Paulo, as quantias de 5:400$000 da consignação n. 1, sub-consignação n. 2, - 18:000$000, 12:000$000 e .... 7:200$000, respectivamente, das alíneas ns. 12, 13 e 14 da sub-consignação n. 3, consignação n. 1