Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.344, de 24/11/2025

Sem revogação expressa

Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.