Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 65.719, de 21/05/2021

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 253+130m da Rodovia SP-318, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.