Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 651, de 30/11/1972

Sem revogação expressa

Classifica funções na Secretaria da Justiça e na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.