Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.295, de 28/01/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA C.E.E.S.P. E CRIAÇÃO DE SECÇÕES NA MESMA ENTIDADE
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