Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.164, de 18/08/1977

Sem revogação expressa

Autoriza a realização de exames médicos pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.