Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 6.052, de 14/04/1988

Sem revogação expressa

Institui o dia do "Transportador Rodoviário de Carga"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.