Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.237, de 08/03/1973

Revogada

Dá nova redação às normas aprovadas pelo Decreto nº 52.758 de 25 de junho de 1971 e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.