Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.895, de 08/10/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área destinada à instalação de poço profundo, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Jardim Novo Horizonte Azul, zona urbana do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas