Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.249, de 20/07/1959

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE IGUAPE, DESTE ESTADO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO TELEFÔNICO VHF

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.