Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.890, de 01/07/1968
Sem revogação expressa
Prorroga o prazo para a primeira apresentação de relações semestrais entradas e saídas de mercadorias
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.