Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 13/08/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, da Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e artigo 2.º do Decreto-lei n. 123, de 14 de julho de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.