Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.121, de 19/01/1950
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESTINO A SER DADO A IMÓVEL ADQUIRIDO, POR DOAÇÃO, PELA FAZENDA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.