Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.994, de 28/11/1950
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA ADÉLIA E NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PINDORAMA, COMARCA DE CATANDUVA, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.