Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.947, de 29/01/2013
Sem revogação expressa
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
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