Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.657, de 13/11/1929

Sem revogação expressa

FIXA O CAPITAL DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO DA LINHA FÉRREA DE PONTAL A MORRO AGUDO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.