Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.854, de 22/05/1957

Sem revogação expressa

Institui o "Dia do Pescador", a ser comemorado no dia 29 de junho de cada ano.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.