Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.440, de 30/06/1943

Revogada

Ratifica o Convênio Nacional de Ensino Primário

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.