Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.138, de 02/07/1976

Sem revogação expressa

Oficializa as comemorações alusivas ao "Ano do Sesquicentenário de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.