Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.085, de 30/11/1942
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a fazer à Prefeitura Municipal de Parnaíba, mediante contrato de comodato e pelo prazo de dez anos, a cessão de uso de uma ilha, de propriedade estadual, formada pelo rio Tietê
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