Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.533, de 16/12/2010
Revogada
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 54.228, de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.