Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.806, de 23/10/1984
Sem revogação expressa
Autoriza a celebração de convênios com Municípios para fins de execução e fiscalização de obras em Centros de Saúde.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.