Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.691, de 24/10/1973
Sem revogação expressa
Retifica o Anexo que acompanha o Decreto nº 18, de 13 de julho de 1972
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.