Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.442, de 04/08/1981

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Mogi das Cruzes, de imóvel que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.