Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.465, de 31/01/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., no Parque Savoy City, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.