Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.153, de 16/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação entre o km 370+472m e o km 371+924m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica
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