Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 11.384, de 27/05/2003

Sem revogação expressa

Revoga o Artigo 6.º da Lei n. 9.978, de 20 de maio de 1998, que faculta aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.