Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.275, de 06/03/1990

Sem revogação expressa

Dispõe sobre promoção da "Ordem do Ipiranga"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.