Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.792, de 14/10/1976

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Ubirajara

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.