Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 03/09/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de estrada, linha de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, subestação e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
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