Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.527, de 25/04/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de material usado do Estado à Fundação Plano de Amparo Social
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.