Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.666, de 20/02/2003

Sem revogação expressa

Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 7, de 20 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Macedônia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.