Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.183, de 17/09/2020
Sem revogação expressa
Reformula os programas Melhor Caminho e Rotas Rurais, instituídos, respectivamente, pelo Decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, e pelo Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018, e dá providências correlatas
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